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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 18:33
Tribunal de Justiça do Rio não conhece habeas corpus do Jimmy
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, sem resolução do mérito, não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 15:43
Responsabilidade civil do município.
Morte de paciente em decorrência de meningite bacteriana. Erro de diagnóstico e tratamento inadequado. Dano moral e material.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:42
Portadora de câncer terá direito a tratamento na rede pública
Uma mulher portadora de câncer que foi submetida a uma cirurgia e passou a necessitar do uso do medicamento promestriene (copoltrofine) vaginal receberá o remédio de forma gratuita pela rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:18
Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010
?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:01
Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.
Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição. Termo inicial.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
O caso julgado tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 19:00
Nota Fiscal Paulista passa por mudanças após fraudes
Agora, o consumidor com cadastro no site pode transferir seus créditos apenas para contas corrente ou poupança das quais seja titular
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:41
Guerra no Rio de Janeiro: Vencer não é convencer
As forças armadas no Rio de Janeiro vão, seguramente, vencer a guerra contra os narcotraficantes, mas podem não convencer
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 16:36
Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014
Conselho Nacional de Justiça lançou projeto que pormoverá qualificação e inclusão de ex-presidiários. Parte dos operários trabalharão nas obras da Copa em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:06
Trancada ação penal contra Ricardo Sérgio por concessão de fiança na privatização da Telebrás
Ricardo Sérgio de Oliveira obteve HC para trancar ação penal a que respondia por gestão temerária de instituição financeira
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:32
Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha
Foi arquivado HC impetrado contra um oficial de justiça que pediu liminar para suspender ação penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:24
Novo Estatuto do Torcedor: Mais populismo penal enganoso
A consolidação das leis gerais dos esportes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:21
Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.
A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 19:00
Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo
As perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:10
Prefeito do Rio pede inconstitucionalidade de lei que teria vício de iniciativa
A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs Recurso Extraordinário (RE 613481) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:00
STJ nega liberdade a acusado de ter assassinado bebê em ato de vingança
João Batista de Moura, acusado de assassinar a tiros um bebê de 1 ano e 8 meses, ao vingar a morte de outrem, vai continuar preso.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 15:50
Dívida enseja inscrição em cadastro restritivo
O recurso com pedido de efeito suspensivo foi interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de uma ação cautelar inominada, em trâmite na Primeira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital).
